Atendimento odontológico para pacientes com necessidades especiais

Há uma especialização voltada ao atendimento desse amplo perfil que, em muitos casos, tem a saúde bucal negligenciada.

O último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, mostrou que mais de 45 milhões de pessoas com necessidades especiais no Brasil ainda enfrentavam dificuldades de inclusão social. À época, o debate sobre este assunto já era latente, a exemplo da instituição da “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, instrumento internacional de direitos humanos das Nações Unidas, com a finalidade de proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

O texto da convenção foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 13 de dezembro de 2006, e promulgado pelo Brasil em 25 de agosto de 2009, por meio do Decreto no 6.949. Ele reitera que as pessoas com deficiência devem ter acesso a todos os bens e serviços de Saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

Lançado pouco depois, em 2011, pelo Decreto no 7.612, o “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite” ressalta o compromisso do Governo brasileiro com as prerrogativas da Convenção. Ele firma princípios importantes do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade e equidade. Além disso, estabelece diretrizes e responsabilidades institucionais para a atenção e o cuidado da pessoa com deficiência.

Matéria da revista Sorrisos Brasileiros detalha o status atual do atendimento a pessoas com necessidades odontológicas especiais. Leia a íntegra: