Requerimento do CFO ao Ministério Público do Trabalho fiscaliza condições precárias de trabalho

Em resposta ao ofício do Conselho, o MPT solicitou às Procuradorias Regionais do Trabalho intensificação das ações de fiscalização.

O Conselho Federal de Odontologia, por meio do Ofício 314/2023/CFO, enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 10 de março, requereu providências para a fiscalização das relações de trabalho de cirurgiões-dentistas que prestam seus serviços em condições precárias, especialmente nos vínculos trabalhistas com certas clínicas odontológicas.

O documento teve o objetivo de solicitar ao Ministério Público do Trabalho providências no sentido de fiscalizar e combater essas situações, que acontecem na forma de “contratações irregulares, jornadas de trabalho inadequadas, remuneração irrisória, desvios de função, interferências na autonomia do exercício profissional do cirurgião-dentista, inexistência ou atraso de pagamento de salários em vínculos com subordinação à assiduidade, e até assédio moral”, como diz o texto do ofício.

O CFO destaca como razões para tal prática “a busca pelo lucro a qualquer custo por tais empresas, associada ao número excessivo de profissionais egressos de cursos de graduação recém-criados, e que tem sustentado um círculo vicioso de exploração do trabalho do cirurgiãodentista, submetendo esses profissionais a condições de trabalho inaceitáveis”.

A entidade argumenta ainda que tem atuado, juntamente com os Conselhos Regionais, na fiscalização da prática profissional, nos limites da competência legal cabível, mas que por si só não é suficiente para coibir essas práticas abusivas nas relações trabalhistas, fazendo-se necessária a intervenção do MPT.

Em resposta ao ao requerimento do CFO, o Ministério Público do Trabalho enviou ofício a todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil solicitando providências em relação a fiscalização das relações de trabalho dos profissionais da Odontologia.

Para reforçar a efetividade das ações, o CFO enviou ofício aos Conselhos Regionais solicitando que estes entrem em contato com as Procuradorias Regionais do Trabalho dos estados que representam para que forneçam informações, colaborando na constituição de um grupo de trabalho de combate aos abusos e situações de precariedade trabalhista vividas por muitos cirurgiões-dentistas no País.